Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXXV
Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus clientes serviços de consultoria na área econômica.
Ao analisar a possibilidade de registro desse empreendimento, que consideram inovador, Antônio e Pedro concluíram, corretamente, que
- Apoderá ser efetivado, já que é permitido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
- Bnão poderá ser efetivado, já que somente são admitidas a registro as sociedades de advogados que explorem ciências sociais complementares à advocacia.
- Cpoderá ser efetivado, desde que a razão social tenha o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade.
- Dnão poderá ser efetivado, já que não são admitidas a registro as sociedades de advogados que incluam como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.
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Comentário de cada alternativa
O art. 16, §3º, EAOAB veda justamente o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a advocacia; a sociedade de advogados só se registra no Conselho Seccional (art. 15, §1º).
Pegadinha: Transforma em permissão a vedação literal do art. 16, §3º.Não existe regra que limite o registro a sociedades que explorem "ciências sociais complementares"; ao contrário, o art. 16 EAOAB proíbe atividades estranhas à advocacia.
O nome de ao menos um advogado na razão social é exigência do art. 16, §1º, EAOAB, mas não supre os vícios do caso: sócio não inscrito na OAB e atividade estranha à advocacia (consultoria econômica) impedem o registro.
Pegadinha: Apresenta um requisito verdadeiro, mas insuficiente, como se bastasse para o registro.O art. 16, caput, EAOAB não admite a registro sociedade de advogados que inclua como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar; Antônio, economista, não pode ser sócio, e a consultoria econômica também é atividade estranha à advocacia.
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