Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXXV
Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de renúncia ao patrocínio
- Aexcluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
- Bobrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder.
- Cfará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa.
- Ddeverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.
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Comentário de cada alternativa
A renúncia ao mandato não exclui a responsabilidade por danos eventualmente causados ao cliente ou a terceiros (art. 16, §1º, CED); o prazo de 10 dias (art. 5º, §3º, EAOAB) refere-se ao dever de continuar representando, não a uma excludente de responsabilidade.
Pegadinha: Confunde o prazo de 10 dias de continuidade do patrocínio com exclusão da responsabilidade civil por danos.Encerrada a relação, o advogado deve devolver ao próprio cliente os bens, valores e documentos recebidos e prestar contas (art. 12 CED); não há dever de depósito em juízo.
Pegadinha: Troca a devolução ao cliente por um inexistente "depósito em juízo".A responsabilidade pelo acompanhamento da causa só cessa depois de decorrido o prazo legal de 10 dias da notificação, salvo substituição antes disso (art. 16 CED c/c art. 5º, §3º, EAOAB e art. 112, §1º, CPC).
Pegadinha: O "de imediato" ignora o prazo de 10 dias em que o advogado continua representando o mandante.Literalidade do art. 16, caput, do CED: a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou, o que preserva o sigilo e o cliente.
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