Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXXIX
Durante audiência de instrução e julgamento da qual participou na qualidade de advogado, Robson foi comprovadamente ofendido por palavras desferidas pelo juiz que presidia o ato. Abalado em razão desse fato, Robson decide buscar as informações necessárias para obter desagravo público perante o Conselho Seccional competente da OAB.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AO relator deverá solicitar informações da autoridade ofensora, como condição para a concessão do desagravo.
- BNão há previsão legal ou regulamentar de prazo máximo para concessão do desagravo, em caso de acolhimento do parecer do relator, aplicando-se o princípio da Duração Razoável do Processo.
- CO desagravo será concedido em sessão realizada para essa finalidade, amplamente divulgada, sendo vedada, em qualquer caso, a concessão imediata.
- DA sessão de desagravo deverá ser realizada, preferencialmente, no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade ofensora.
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Comentário de cada alternativa
Errada: pelo art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB, o relator pode solicitar informações da autoridade ofensora, mas isso não configura condição para a concessão do desagravo.
Pegadinha: Transforma faculdade do relator em condição obrigatória.Errada: o art. 18 do Regulamento Geral fixa prazos máximos — o desagravo deve ser decidido em até 60 dias e, acolhido o parecer, a sessão deve ocorrer em até 30 dias.
Pegadinha: Nega a existência de prazo regulamentar expresso.O Regulamento Geral admite a concessão imediata do desagravo: em caso de urgência e notoriedade do fato, a Diretoria do Conselho competente pode concedê-lo desde logo, ad referendum do órgão competente do Conselho. Logo, não existe vedação "em qualquer caso".
Pegadinha: O "vedada, em qualquer caso" ignora a hipótese de concessão imediata por urgência e notoriedade.Correta: acolhido o parecer, designa-se sessão de desagravo amplamente divulgada, a ser realizada preferencialmente no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade ofensora (art. 18 do Regulamento Geral; desagravo previsto no art. 7º, XVII, EAOAB).
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