Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXXIX
Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.
- APoderá efetuar colaboração premiada contra Leonardo Melo, já que ele não ostenta mais a condição de seu cliente.
- BPoderá efetuar colaboração premiada contra Robson Lima, por se tratar de cliente que está sendo formalmente investigado como co-autor pela prática do mesmo crime.
- CCaso efetue colaboração premiada contra Robson Lima, estará sujeita a processo disciplinar, que poderá culminar na aplicação da pena de suspensão.
- DCaso efetue colaboração premiada contra Leonardo Melo, estará sujeita às penas do crime de violação do segredo profissional.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o art. 7º, § 6º-I, do EAOAB veda ao advogado efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente; a condição de ex-cliente não afasta a vedação.
Pegadinha: Omite que a proibição abrange também quem "tenha sido" cliente.Errada: a vedação do art. 7º, § 6º-I, do EAOAB é absoluta em relação a cliente atual ou antigo, ainda que ele seja investigado como coautor do mesmo crime.
Errada: a violação sujeita a advogada a processo disciplinar que pode culminar na pena de exclusão (art. 35, III, por remissão do art. 7º, § 6º-I, EAOAB), e não de suspensão.
Pegadinha: Troca a sanção prevista (exclusão) por suspensão.Correta: Leonardo é ex-cliente, alcançado pela vedação do art. 7º, § 6º-I, do EAOAB, que prevê, além do processo disciplinar, a aplicação das penas do crime de violação do segredo profissional (art. 154 do CP).
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