Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XXXIII
Antônio, residente no Município do Rio de Janeiro, ajuizou em tal foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos por ter sido ofendido por segurança quando tentava ingressar em agência bancária localizada em Niterói.
Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a circunstância de que já havia proposto, perante um dos juizados especiais cíveis da comarca de Niterói, outra ação em face do Banco Legal em razão dos mesmos fatos, na qual o pedido indenizatório foi julgado improcedente, em decisão que já havia transitado em julgado quando ajuizada a ação no Rio de Janeiro.
Em tal situação, caso se comprove que Bernardo agiu de forma coligada com Antônio para lesar o Banco Legal, Bernardo será responsabilizado
- Asolidariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria.
- Bsolidariamente com Antônio, conforme apurado nos próprios autos.
- Csubsidiariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria.
- Dsubsidiariamente em relação a Antônio, conforme apurado nos próprios autos.
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Comentário de cada alternativa
Na lide temerária, o advogado responde solidariamente com o cliente quando estiver coligado com ele para lesar a parte contrária, e isso é apurado em ação própria (art. 32, parágrafo único, EAOB). Repetir uma ação já julgada, ocultando a coisa julgada, é lide temerária.
A solidariedade está correta, mas o art. 32, parágrafo único, do EAOB exige ação própria para apurá-la. O advogado não é condenado nos próprios autos (a multa por litigância de má-fé do art. 81 do CPC recai sobre a parte).
Pegadinha: Troca "ação própria" por "próprios autos".A apuração é mesmo em ação própria, mas a responsabilidade do advogado coligado é solidária, não subsidiária (art. 32, parágrafo único, EAOB).
Pegadinha: Troca "solidariamente" por "subsidiariamente".Erra nos dois pontos: a responsabilidade é solidária, não subsidiária, e é apurada em ação própria, não nos próprios autos (art. 32, parágrafo único, EAOB).
Pegadinha: Troca os dois elementos da regra de uma só vez.Resolva esta e milhares de outras questões
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