Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXXIII
Carlos é aluno do primeiro período do curso de Direito. Vinícius é bacharel em Direito, que ainda não realizou o Exame da Ordem. Fernanda é advogada inscrita na OAB. Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para o preenchimento de vagas de Técnico Judiciário.
Após a investidura de Carlos, Vinícius e Fernanda em tal cargo efetivo e, enquanto permanecerem em atividade, é correto afirmar que
- ACarlos não poderá frequentar o estágio ministrado pela instituição de ensino superior em que está matriculado.
- BVinícius preencherá os requisitos necessários para ser inscrito como advogado na OAB, caso venha a ser aprovado no Exame da Ordem.
- CFernanda deverá ter sua inscrição na OAB cancelada de ofício ou em virtude de comunicação que pode ser feita por qualquer pessoa.
- DFernanda deverá ter sua inscrição na OAB suspensa, restaurando-se o número em caso de novo pedido.
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Comentário de cada alternativa
O cargo de técnico judiciário é incompatível com a advocacia (art. 28, IV, EAOB), mas o art. 9º, §3º, do EAOB permite ao aluno nessa situação frequentar o estágio da instituição de ensino superior para fins de aprendizagem. O que se veda é a inscrição na OAB.
Pegadinha: Confunde a vedação de inscrição como estagiário com a proibição de frequentar o estágio acadêmico.Mesmo aprovado no Exame, Vinícius não preencherá o requisito de não exercer atividade incompatível com a advocacia (art. 8º, V, EAOB). O cargo de servidor vinculado ao Judiciário é incompatível (art. 28, IV).
Pegadinha: Supõe que a aprovação no Exame basta, esquecendo o requisito do art. 8º, V.Investida em cargo efetivo do Tribunal de Justiça, Fernanda passa a exercer em caráter definitivo atividade incompatível (art. 28, IV, EAOB), o que leva ao cancelamento da inscrição (art. 11, IV). Nesse caso, o conselho competente o promove de ofício ou por comunicação de qualquer pessoa (art. 11, §1º).
A suspensão vale para quem exerce atividade incompatível em caráter temporário (art. 12, II, EAOB), e um cargo efetivo é exercício definitivo, que gera cancelamento. Além disso, um novo pedido de inscrição não restaura o número anterior (art. 11, §2º).
Pegadinha: Troca cancelamento por licença/suspensão e afirma que o número é restaurado, contra o art. 11, §2º.Resolva esta e milhares de outras questões
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