Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXXIII
Lia, aluna do oitavo período de uma Faculdade de Direito, obteve de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende providenciar sua inscrição como estagiária junto à OAB.
Lia deverá requerer sua inscrição como estagiária junto ao Conselho Seccional em cujo território se situa
- Aa sede do escritório onde atuará.
- Ba sede principal da sua atividade de estagiária de advocacia.
- Co seu domicílio de pessoa física.
- Da Faculdade de Direito em que estuda.
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Comentário de cada alternativa
A sede do escritório não define a competência para inscrição do estagiário. O art. 9º, §2º, do EAOB manda fazê-la no Conselho Seccional onde se localiza o curso jurídico.
Pegadinha: Confunde com a regra da inscrição principal do advogado (domicílio profissional).O critério da sede principal da atividade (domicílio profissional) vale para a inscrição principal do advogado (art. 10, EAOB). Para o estagiário, vale o local do curso jurídico (art. 9º, §2º).
Pegadinha: Transporta para o estagiário o critério do art. 10 do EAOB, próprio do advogado.O domicílio da pessoa física é irrelevante para a inscrição do estagiário. A lei usa o local do curso jurídico (art. 9º, §2º, EAOB), e para o advogado o critério do art. 10 é o domicílio profissional, não o civil.
A inscrição do estagiário é feita no Conselho Seccional em cujo território se localiza seu curso jurídico (art. 9º, §2º, EAOB). Por isso Lia deve se inscrever na Seccional da sua faculdade, onde quer que fique o escritório.
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