Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXXIII
O renomado advogado José deseja editar, para fins de publicidade, cartões de apresentação de suas atividades profissionais como advogado.
José, especialista em arbitragem e conciliação, já exerceu a função de conciliador junto a órgãos do Poder Judiciário. Além disso, José, atualmente, é conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal.
Considerando as informações dadas, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como à pregressa atuação de José como conciliador e à de professor universitário.
- BÉ vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à pregressa atuação de José como conciliador e à atividade de professor universitário.
- CÉ vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua pregressa atuação como conciliador. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como, à atividade de professor universitário.
- DÉ vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como à pregressa atuação de José como conciliador. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à atividade de professor universitário.
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Comentário de cada alternativa
O art. 44, §2º, do CED veda nos cartões a menção a cargo, emprego ou função, atual ou pretérito, mas abre exceção expressa para o de professor universitário. Por isso a referência ao magistério é permitida.
Pegadinha: Ignora a exceção do professor universitário.A função pretérita de conciliador junto ao Judiciário entra na vedação do art. 44, §2º, do CED (cargo ou função atual ou pretérito em qualquer órgão), e não pode constar do cartão. Só o magistério universitário é ressalvado.
Pegadinha: Supõe que funções passadas podem ser divulgadas, quando a vedação alcança também as pretéritas.A condição de conselheiro seccional é cargo em órgão ou instituição e também está vedada no cartão (art. 44, §2º, CED). Usá-la na publicidade seria aproveitar o cargo na OAB para captar clientela.
O art. 44, §2º, do CED veda nos cartões a menção a qualquer cargo, emprego ou função, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário. Assim, ficam proibidos o cargo de conselheiro e a função passada de conciliador, e o magistério, mesmo já aposentado, pode ser citado.
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