Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXXIII
Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique.
Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AO substabelecimento do mandato com reserva de poderes a Henrique exigirá inequívoco conhecimento de Bruno.
- BDiante de substabelecimento com reserva de poderes, Henrique deverá ajustar antecipadamente os seus honorários com Bruno.
- CCaso Bruno não aceite a atuação de Henrique, por preferir o trabalho de outro advogado, Gabriel deverá privilegiar a atuação do outro profissional com ele no processo.
- DDiante de substabelecimento com reserva de poderes a Henrique, este não poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel.
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Comentário de cada alternativa
O substabelecimento COM reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa e dispensa a ciência do cliente (art. 26, caput, CED). O prévio e inequívoco conhecimento do cliente só é exigido no substabelecimento SEM reserva (art. 26, §1º, CED).
Pegadinha: Troca "sem reserva" por "com reserva" de poderes.No substabelecimento com reserva, o substabelecido ajusta antecipadamente seus honorários com o substabelecente (Gabriel), e não com o cliente (art. 26, §2º, CED).
Pegadinha: Troca o substabelecente pelo cliente como contraparte do ajuste de honorários.O advogado não se sujeita à imposição do cliente que pretenda ver outro profissional atuando com ele no processo (art. 24, CED). Se Bruno não confia na escolha, pode revogar o mandato, mas não obrigar Gabriel a trabalhar com quem indicar.
O advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção de quem lhe conferiu o substabelecimento (art. 26, EAOB), pois o mandato e a relação com o cliente continuam com o substabelecente.
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