Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXXII
O advogado Gerson responde a processo disciplinar perante a OAB pela prática de infração prevista na Lei nº 8.906/94. No curso do feito, dá-se a apreciação, pelo órgão julgador, de matéria processual sobre a qual se entendeu cabível decisão de ofício. Não é conferida oportunidade de manifestação sobre tal matéria à defesa de Gerson.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AEm grau recursal, é vedada decisão com base em fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa de Gerson, ainda que se trate de matéria que se deva decidir de ofício. Excepcionam-se, dessa regra, as medidas de urgência previstas na Lei nº 8.906/94. Por sua vez, em primeiro grau, cuidando-se de matéria de ordem pública, passível de decisão de ofício, ou tratando-se de medidas de urgência previstas na Lei nº 8.906/94, autoriza-se a apreciação sem que seja facultada prévia manifestação às partes.
- BEm qualquer grau de julgamento, é vedada decisão com base em fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa de Gerson, ainda que se trate de matéria sobre a qual se deva decidir de ofício. Excepcionam-se dessa regra as medidas de urgência previstas na Lei nº 8.906/94.
- CEm grau recursal, é vedada decisão com base em fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa de Gerson, ainda que se trate de matéria que se deva decidir de ofício. Tal vedação abrange, inclusive, as medidas de urgência previstas na Lei nº 8.906/94. Por sua vez, em primeiro grau, tratando-se de matéria de ordem pública, passível de decisão de ofício, ou em caso de medidas de urgência, autoriza-se a apreciação sem que seja facultada prévia manifestação às partes.
- DEm qualquer grau de julgamento, é vedada decisão com base em fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa de Gerson, ainda que se cuide de matéria sobre a qual se deva decidir de ofício, ou que se trate de medidas de urgência previstas na Lei nº 8.906/94.
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Comentário de cada alternativa
A vedação à decisão-surpresa no processo disciplinar da OAB vale em qualquer grau de julgamento, e não só no recursal; a única exceção são as medidas de urgência previstas no EAOAB.
Pegadinha: Limita a vedação ao grau recursal e cria exceção para matéria de ordem pública em primeiro grau.O Regulamento Geral do EAOAB proíbe, em qualquer grau de julgamento, decisão com base em fundamento sobre o qual não se deu oportunidade de manifestação às partes, ainda que a matéria seja decidível de ofício, salvo as medidas de urgência previstas no Estatuto. É a mesma lógica de contraditório substancial do art. 10 do CPC; como no caso não houve urgência, a defesa de Gerson deveria ter sido ouvida.
Erra duas vezes: a vedação não se restringe ao grau recursal, e as medidas de urgência são justamente a exceção à regra, não estão abrangidas por ela.
Pegadinha: Inverte a exceção (medidas de urgência) e restringe a regra ao grau recursal.A regra alcança qualquer grau, mas a norma ressalva as medidas de urgência previstas no EAOAB, que podem ser tomadas sem prévia manifestação da defesa.
Pegadinha: Omite a exceção das medidas de urgência e as inclui na vedação.Resolva esta e milhares de outras questões
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