Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXXII
Maria, advogada, adotou o recém-nascido João. A fim de organizar sua rotina, Maria verifica que tem contestação a apresentar em quinze dias e audiência agendada em quarenta dias, em processos distintos, nos quais figura como única advogada das partes que representa.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AMaria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência, terá direito a reserva de vaga na garagem.
- BMaria terá preferência de ordem para a realização da audiência, mediante comprovação de sua condição.
- CMaria terá o prazo para apresentar a contestação interrompido, desde que notifique o cliente por escrito.
- DMaria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência, não deverá ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raio X, se estiver acompanhada de João.
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Comentário de cada alternativa
A reserva de vaga em garagem dos fóruns é direito da advogada gestante (art. 7º-A, I, "b", EAOAB), não da adotante.
Pegadinha: Estende à adotante um direito exclusivo da gestante.A advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências do dia, mediante comprovação de sua condição (art. 7º-A, III, EAOAB). Para a adotante, o direito vale pelo período do art. 392 da CLT (art. 7º-A, §2º), que abrange a audiência marcada para dali a 40 dias.
A adotante que é a única patrona da causa tem direito à SUSPENSÃO dos prazos processuais, e não à interrupção, desde que notifique o cliente por escrito (art. 7º-A, IV, EAOAB). A suspensão é de 30 dias, contados da concessão da adoção (art. 7º-A, §3º, EAOAB; art. 313, IX e §6º, CPC).
Pegadinha: Troca "suspensão" por "interrupção" do prazo.A dispensa de detectores de metais e aparelhos de raio X é direito da advogada gestante (art. 7º-A, I, "a", EAOAB); não alcança a adotante, ainda que acompanhada do bebê.
Pegadinha: Estende à adotante um direito previsto apenas para a gestante e acrescenta condição inventada (estar acompanhada da criança).Resolva esta e milhares de outras questões
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