Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XXXI
Os advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular perante a OAB, desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB.
Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar.
Willian, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga atualmente. Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção imposta.
Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia.
Considerando as informações acima e o disposto na Lei nº 8.906/94, assinale a afirmativa correta.
- AApenas Diego e Willian cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
- BApenas Willian cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
- CApenas Diego e Pablo cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
- DApenas Pablo cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
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Comentário de cada alternativa
Diego não cumpre o requisito: para conselheiro seccional exige-se exercício efetivo da profissão há mais de três anos (art. 63, §2º, do EAOAB), e ele tem apenas dois anos e um dia.
O art. 63, §2º, do EAOAB exige situação regular, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter condenação disciplinar (salvo reabilitação) e mais de três anos de exercício para conselheiro seccional. Willian, com quatro anos e reabilitado, preenche todos; Diego falha no tempo e Pablo, no cargo ad nutum.
Diego tem menos de três anos de exercício e Pablo ocupa cargo exonerável ad nutum, ambos impedimentos do art. 63, §2º, do EAOAB, ainda que Pablo exerça atividade exclusiva de advocacia.
Pegadinha: O fato de Pablo exercer atividade de advocacia não afasta a vedação ao cargo ad nutum.Pablo é inelegível por ocupar cargo exonerável ad nutum (art. 63, §2º, do EAOAB); o tempo de advocacia e a ausência de infrações não suprem esse requisito negativo.
Pegadinha: Atrai pelos cinco anos e pela ficha limpa, escondendo o cargo ad nutum.Resolva esta e milhares de outras questões
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