Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXXI
O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- ACompete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias, após notificação deste mediante ofício com aviso de recebimento.
- BCompete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
- CCompete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias, após notificação pessoal deste.
- DCompete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
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Comentário de cada alternativa
A competência para declarar extinto o mandato é da Diretoria do Conselho, não do plenário (art. 54 do Regulamento Geral), e a oitiva prévia (de quinze dias, não dez) é dispensada nos casos de morte ou renúncia.
Pegadinha: Troca o órgão competente e o prazo, e ignora a dispensa de oitiva na renúncia.Compete à Diretoria do Conselho Seccional declarar extinto o mandato nas hipóteses do art. 66 do EAOAB (art. 54 do Regulamento Geral). A oitiva prévia do interessado em quinze dias é exigida, salvo em caso de morte ou renúncia (art. 54, §1º), e João renunciou.
O prazo de quinze dias existe (art. 54, §1º, do Regulamento Geral), mas a declaração cabe à Diretoria, não ao plenário, e a oitiva é dispensada em caso de renúncia.
Pegadinha: Usa o prazo correto (15 dias) para dar aparência de acerto, mas erra o órgão e a exigência.A extinção do mandato de conselheiro seccional é declarada pela Diretoria do próprio Conselho Seccional (art. 54 do Regulamento Geral), não por câmara do Conselho Federal.
Pegadinha: Acerta a dispensa de oitiva, mas troca o órgão competente.Resolva esta e milhares de outras questões
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