Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XXXI
Um escritório de renome internacional considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional, seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes e advogados no país.
Sobre esse tema, é correto afirmar que os advogados brasileiros
- Apodem, para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.
- Bdeverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal.
- Cpodem funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto de seu cliente, desde que tenham conhecimento direto dos fatos.
- Dpodem representar, em juízo, clientes com interesses opostos se não integrarem a mesma sociedade profissional, mas estiverem reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca.
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Comentário de cada alternativa
Em regra, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tem patrono constituído sem prévio conhecimento deste, mas o art. 14 do CED ressalva o motivo plenamente justificável e a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado (art. 23 do CED).
Pegadinha: Inverte a regra: a opinião sobre a culpa não deve ser considerada.É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do cliente (art. 25 do CED), e o conhecimento direto dos fatos não afasta a vedação.
Pegadinha: Cria uma exceção ("desde que tenham conhecimento direto dos fatos") inexistente no CED.O art. 19 do CED estende a vedação aos advogados reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, mesmo sem integrarem a mesma sociedade: eles não podem representar clientes com interesses opostos.
Pegadinha: Restringe a vedação aos sócios, omitindo os advogados em cooperação permanente.Resolva esta e milhares de outras questões
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