Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXXI
Os sócios Antônio, Daniel e Marcos constituíram a sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, com sede em São Paulo e filial em Brasília.
Após desentendimentos entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de Janeiro. Marcos, por sua vez, retira-se da sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- ADaniel não está obrigado a manter inscrição suplementar em Brasília, já que a sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados tem sede em São Paulo.
- BAntônio deverá retirar-se da Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, já que não pode integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia.
- CMesmo após Marcos se retirar da sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados permanece o impedimento para que ele e Antônio representem em juízo clientes com interesses opostos.
- DCaso Antônio também se retire da Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, a sociedade deverá passar a ser denominada Daniel Sociedade Individual de Advocacia.
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Comentário de cada alternativa
Constituída filial, os sócios ficam obrigados à inscrição suplementar no Conselho Seccional onde ela se instalar (art. 15, §5º, do EAOAB); Daniel deve ter inscrição suplementar no DF.
Pegadinha: Ignora que a filial também gera dever de inscrição suplementar.A vedação de integrar simultaneamente sociedade de advogados e sociedade unipessoal só vale quando têm sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional (art. 15, §4º, do EAOAB); a unipessoal de Antônio fica no RJ, e a sociedade, em SP e DF.
Pegadinha: Omite o requisito territorial da proibição.O impedimento de representar clientes com interesses opostos atinge os sócios de uma mesma sociedade (art. 15, §6º, do EAOAB); retirando-se Marcos, cessa o vínculo e, com ele, o impedimento.
Se Antônio também sair, Daniel concentrará as quotas, e a sociedade unipessoal pode resultar dessa concentração (art. 15, §7º, do EAOAB). Sua denominação deve ser formada pelo nome do titular com a expressão "Sociedade Individual de Advocacia" (art. 16, §4º).
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