Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXXI
Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André convidou os leitores a litigarem em face da Administração Pública, conclamando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis.
Porém, quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados, André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo.
Considerando as situações acima narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AAndré e Helena agiram de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
- BNenhum dos dois advogados agiu de forma ética, tendo ambos inobservado as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
- CApenas André agiu de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
- DApenas Helena agiu de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Comentário de cada alternativa
André, embora tenha acertado ao não fornecer contatos (art. 40, V, do CED), induziu os leitores a litigar, o que é vedado (art. 41 do CED); Helena insinuou-se para reportagem, vedado pelo art. 42, V, do CED.
André violou o art. 41 do CED ao conclamar os leitores a litigar contra a Administração, ainda que tenha corretamente recusado divulgar seus contatos (art. 40, V). Helena, apesar do tom técnico e educativo, violou o art. 42, V, do CED, que proíbe o advogado de insinuar-se para reportagens e declarações públicas: o problema não foi o conteúdo, mas ter se oferecido ao programa.
A recusa em divulgar contatos estava correta (art. 40, V, do CED), mas André incentivou os leitores a litigar, conduta vedada pelo art. 41 do CED.
Pegadinha: Usa o acerto pontual de André (não dar contatos) para mascarar a infração principal.A abordagem técnica e não sensacionalista não salva Helena: ela se ofereceu ao programa de rádio, e o art. 42, V, do CED veda ao advogado insinuar-se para reportagens e declarações públicas.
Pegadinha: Foca no conteúdo da fala de Helena, quando a infração está na iniciativa de se oferecer à reportagem.Resolva esta e milhares de outras questões
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