Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXXI
Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- AO processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.
- BEm caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.
- CO processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
- DO recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.
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Comentário de cada alternativa
O processo disciplinar pode, sim, ser instaurado de ofício ou mediante representação (art. 72 do EAOAB), mas a representação não pode ser anônima: o CED (art. 55, §2º) não considera fonte idônea a denúncia anônima.
Pegadinha: A primeira parte é verdadeira; o erro está no acréscimo "que pode ser anônima".Se o representado for revel ou não for encontrado, o Presidente do Conselho ou da Subseção deve designar-lhe defensor dativo (art. 73, §4º, do EAOAB), garantindo a ampla defesa.
Pegadinha: Inverte a regra: a revelia impõe, e não dispensa, a nomeação de defensor dativo.O processo disciplinar tramita em sigilo até o seu término, com acesso apenas às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente (art. 72, §2º, do EAOAB); a regra é o sigilo, não a publicidade.
Pegadinha: Troca "sigiloso" por "público".Em regra, os recursos no âmbito da OAB têm efeito suspensivo, mas o art. 77 do EAOAB excepciona as matérias de eleições, suspensão preventiva e cancelamento da inscrição obtida com falsa prova, que é exatamente o caso de Sara.
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