Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXX
Antônio e José são advogados e atuam em matéria trabalhista. Antônio tomou conhecimento de certos fatos relativos à vida pessoal de seu cliente, que respondia a processo considerado de interesse acadêmico. Após o encerramento do feito judicial, Antônio resolveu abordar os fatos que deram origem ao processo em sua dissertação pública de mestrado. Então, a fim de se resguardar, Antônio notificou o cliente, indagando se este solicitava sigilo sobre os fatos pessoais ou se estes podiam ser tratados na aludida dissertação. Tendo obtido resposta favorável do cliente, Antônio abordou o assunto na dissertação.
Por sua vez, o advogado José também soube de fatos pessoais de seu cliente, em razão de sua atuação em outro processo. Entretanto, José foi difamado em público, gravemente, por uma das partes da demanda. Por ser necessário à defesa de sua honra, José divulgou o conteúdo particular de que teve conhecimento.
Considerando os dois casos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AAntônio infringiu o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, violando o dever de sigilo profissional. Por outro lado, José não cometeu infração ética, já que o dever de sigilo profissional cede na situação descrita.
- BAntônio e José infringiram, ambos, o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, violando seus deveres de sigilo profissional.
- CJosé infringiu o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, violando o dever de sigilo profissional. Por outro lado, Antônio não cometeu infração ética, já que o dever de sigilo profissional cede na situação descrita.
- DAntônio e José não cometeram infração ética, já que o dever de sigilo profissional, em ambos os casos, cede nas situações descritas.
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Comentário de cada alternativa
O sigilo profissional é de ordem pública e independe de solicitação de reserva pelo cliente (art. 36, CED), de modo que a autorização obtida por Antônio não o libera, pois não é justa causa. Já José agiu licitamente, pois o sigilo cede diante de grave ameaça à honra ou em defesa própria (art. 37, CED).
José não infringiu o dever de sigilo: a divulgação necessária à defesa da própria honra, gravemente atingida, é justa causa expressa (art. 37, CED).
Inverte as situações: quem infringiu foi Antônio, pois o consentimento do cliente não afasta o sigilo, que é de ordem pública (art. 36, CED); José estava amparado pela exceção de defesa da honra (art. 37, CED).
Pegadinha: Troca os personagens e trata a autorização do cliente como causa de quebra do sigilo.Só no caso de José o sigilo cede (art. 37, CED); a anuência do cliente, invocada por Antônio, não é justa causa, porque o sigilo independe da vontade do cliente (art. 36, CED).
Pegadinha: Supõe que a autorização do cliente libera o advogado do sigilo.Resolva esta e milhares de outras questões
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