Questão comentada · Ética Profissional

Questão 4 — OAB XXX

Ética ProfissionalFGV2019OAB
Questão desatualizada — Todas as alternativas pressupõem a suspensão do advogado por inadimplência de anuidade (art. 34, XXIII, c/c art. 37, §2º, EAOAB). Após a prova (2019), o STF fixou o Tema 732 da Repercussão Geral: é inconstitucional a suspensão do exercício profissional, por conselho de fiscalização, em razão de inadimplência de anuidades, por configurar sanção política em matéria tributária. Assim, o gabarito C (suspensão mediante processo disciplinar e cancelamento após a terceira suspensão) não é mais defensáv

O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.

  1. ACarlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidade, seja a mesma ou anuidades distintas, será cancelada sua inscrição.
  2. BCarlos deverá quitar o débito no prazo fixado em notificação, sob pena de suspensão mediante processo disciplinar. Após 15 dias de suspensão, caso não realizado o pagamento da mesma anuidade, será cancelada sua inscrição.
  3. CCarlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, mediante processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidades, será cancelada sua inscrição.
  4. DCarlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na segunda suspensão por não pagamento de anuidades distintas, será cancelada sua inscrição, após o transcurso de processo disciplinar.
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Gabarito: C

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