Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXX
Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu corretamente que
- Aa chapa deverá ser integrada por advogados em situação regular junto à OAB, que exerçam cargos em comissão, desde que atuem, efetivamente, na profissão há mais de cinco anos.
- Ba eleição será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, sendo o comparecimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB.
- Co mandato é de três anos, iniciando-se em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
- Do mandato extingue-se automaticamente, antes do seu término, sempre que o titular faltar, sem motivo justificado, a mais de três reuniões ordinárias.
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Comentário de cada alternativa
O candidato não pode ocupar cargo exonerável ad nutum, de modo que quem exerce cargo em comissão não pode integrar a chapa (art. 63, §2º, EAOAB). Ademais, o tempo de exercício exigido hoje para Seccional e Subseção é de mais de 3 anos, não 5.
Pegadinha: Inverte o requisito: cargo em comissão é justamente impedimento à candidatura.A eleição dos órgãos da OAB ocorre na segunda quinzena de novembro do último ano do mandato, e o comparecimento é obrigatório para todos os advogados inscritos (art. 63, caput e §1º, EAOAB).
O mandato é de três anos, mas se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição; o início em 1º de fevereiro vale apenas para o Conselho Federal (art. 65, EAOAB).
Pegadinha: Troca a data de posse dos órgãos locais pela do Conselho Federal.A extinção do mandato ocorre quando o titular falta, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas (art. 66, II, EAOAB), e não a "mais de três" reuniões quaisquer.
Pegadinha: Omite o requisito de as faltas serem consecutivas e altera o número.O art. 63, §2º, do EAOAB passou a exigir mais de 3 anos de exercício efetivo da profissão para candidatos a Conselho Seccional e Subseções; o gabarito B continua válido em out/2026.
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