Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXX
O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento.
Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado, substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AGeraldo continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.
- BO dever de Geraldo de representar o mandante cessa diante da substituição do advogado, independentemente do decurso de prazo.
- CGeraldo continuará a representar o mandante até que seja proferida e publicada sentença nos autos, ainda que recorrível.
- DGeraldo continuará a representar o mandante até o término da audiência de instrução e julgamento.
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Comentário de cada alternativa
O advogado renunciante representa o mandante nos dez dias seguintes à notificação, salvo se for substituído antes do fim desse prazo (art. 5º, §3º, EAOAB). Como houve substituição três dias depois, o dever cessou antes dos dez dias.
Pegadinha: Reproduz a regra geral e omite a ressalva da substituição antecipada.Pelo art. 5º, §3º, do EAOAB, o renunciante continua representando o mandante por dez dias após a notificação, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Constituído novo advogado em três dias, cessa desde logo o dever de Geraldo.
Não há regra que prolongue a representação até a sentença; o prazo é de dez dias após a notificação, encurtado pela substituição (art. 5º, §3º, EAOAB).
A representação após a renúncia não se vincula a atos processuais como a audiência, mas ao prazo de dez dias da notificação, que cessa com a substituição (art. 5º, §3º, EAOAB).
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