Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXVIII
Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y.
No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante.
Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
- APaulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y.
- BPaulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar à Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
- CPaulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
- DPaulo não poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ética.
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Comentário de cada alternativa
Correta. O art. 14 do CED proíbe aceitar procuração de quem já tem patrono constituído sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis; a busca e apreensão de criança em risco atual é exatamente essa exceção.
Errada. Em medida urgente e inadiável, o art. 14 do CED dispensa o prévio conhecimento do patrono constituído; não se exige ciência de Jeremias nem da sociedade.
Pegadinha: Ignora a exceção de urgência do art. 14 do CED.Errada. O prévio conhecimento do patrono é a regra geral, mas o art. 14 do CED a afasta para medidas judiciais urgentes e inadiáveis, como a do caso.
Pegadinha: Aplica a regra geral e omite a exceção de urgência.Errada. O CED não exige renúncia ou revogação do mandato anterior para que outro advogado atue; basta, em regra, o prévio conhecimento do patrono, dispensado em casos urgentes (art. 14).
Pegadinha: Cria requisito inexistente (renúncia ou revogação prévia).Resolva esta e milhares de outras questões
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