Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XXVIII
Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional.
Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar.
Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.
- ADe exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.
- BDe suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.
- CDe exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
- DDe suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A pena correta é a exclusão por três suspensões (art. 38, I, EAOAB), mas o quórum exigido é de dois terços dos membros do Conselho Seccional, e não maioria absoluta (art. 38, parágrafo único).
A aplicação de suspensão por três vezes leva à exclusão (art. 38, I, EAOAB). Além disso, a suspensão não cancela a inscrição: só interdita temporariamente o exercício profissional (art. 37, §1º).
Gabriel recebeu três suspensões, o que gera a exclusão (art. 38, I, EAOAB). Para nova inscrição após a exclusão, exige-se prova de reabilitação (art. 11, §3º, EAOAB).
A pena cabível é a exclusão, não nova suspensão. E o prazo da suspensão é de 30 dias a 12 meses (art. 37, §1º, EAOAB), não de 12 a 30 meses.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.