Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXVIII
Maria teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo.
De acordo com o Estatuto da OAB, Tânia poderia conhecer o conteúdo do processo disciplinar instaurado, em face de Maria,
- Apor qualquer meio, dada a natureza pública de sua tramitação.
- Bse fosse parte, defensora de parte ou autoridade judiciária competente, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
- Ccaso tivesse tido acesso à notificação inicial, feita por meio de edital, dada a natureza pública de sua tramitação.
- Dem nenhuma hipótese, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O processo disciplinar tramita em sigilo até o seu término (art. 72, §2º, do EAOAB); não tem natureza pública.
Correta. O art. 72, §2º, do EAOAB determina que o processo disciplinar tramite em sigilo até o término, com acesso apenas às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente; Tânia só poderia conhecê-lo se estivesse numa dessas posições.
Errada. A notificação por edital não torna público o processo: o edital apenas chama o representado, e o conteúdo dos autos segue sigiloso (art. 72, §2º, do EAOAB).
Pegadinha: Usa a publicidade do edital de notificação para sugerir que o processo inteiro seria público.Errada. O sigilo não é absoluto: o art. 72, §2º, do EAOAB garante acesso às partes, aos defensores e à autoridade judiciária competente.
Pegadinha: Transforma o sigilo relativo em vedação absoluta ("em nenhuma hipótese").Resolva esta e milhares de outras questões
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