Questão comentada · Ética Profissional

Questão 7 — OAB XXVII

Ética ProfissionalFGV2018OAB

Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado.

Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. AA inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão da diretoria do conselho competente, por maioria absoluta, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
  2. BA inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
  3. CA inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria absoluta, de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
  4. DA inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria simples, do Tribunal de Ética e Disciplina do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A inidoneidade moral pode ser suscitada por qualquer pessoa e exige decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente (art. 8º, §3º, EAOAB), e não maioria absoluta da diretoria.

Pegadinha: Restringe a legitimidade a advogados e troca o quórum e o órgão.
art. 8º, §3º, Lei 8.906/1994
B
Correta

Reproduz o art. 8º, §3º, EAOAB: a inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada por decisão de no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar. A divulgação na mídia, por si só, não basta para declarar a inidoneidade.

art. 8º, VI e §3º, Lei 8.906/1994
C
Errada

Qualquer pessoa pode suscitar a inidoneidade, e o quórum é de dois terços de todos os membros do conselho, não maioria absoluta (art. 8º, §3º, EAOAB).

Pegadinha: Altera o quórum de dois terços para maioria absoluta.
art. 8º, §3º, Lei 8.906/1994
D
Errada

A legitimidade de qualquer pessoa está correta, mas a declaração cabe ao conselho competente por dois terços de todos os seus membros, e não ao Tribunal de Ética por maioria simples (art. 8º, §3º, EAOAB).

Pegadinha: Troca o órgão e o quórum da decisão.
art. 8º, §3º, Lei 8.906/1994

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