Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XXVII
O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- ACompete ao Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.
- BCompete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Federal.
- CCompete ao Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede da subseção do território em que ocorreu a violação a prerrogativas profissionais.
- DCompete ao Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na sede do Conselho Seccional Y.
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Comentário de cada alternativa
Quando o ofendido é Presidente de Conselho Seccional, em razão do cargo, a competência para o desagravo é do Conselho Federal (art. 19 do Regulamento Geral), e não da própria Seccional.
Pegadinha: Aplica a regra geral (desagravo pela Seccional) a caso de competência do Conselho Federal.A competência é do Conselho Federal, mas a sessão de desagravo ocorre na sede do Conselho Seccional; só se realiza fora dela no caso de ofensa a Conselheiro Federal (art. 19, parágrafo único, do Regulamento Geral).
Pegadinha: Acerta o órgão competente, mas erra o local da sessão.Erra quanto ao órgão e ao local: o desagravo de Presidente de Seccional ofendido em razão do cargo cabe ao Conselho Federal, com sessão na sede do Conselho Seccional (art. 19 e parágrafo único do Regulamento Geral).
Compete ao Conselho Federal promover o desagravo de Presidente de Conselho Seccional ofendido no exercício do cargo, e a sessão se realiza na sede do Conselho Seccional, salvo ofensa a Conselheiro Federal (art. 19 e parágrafo único do Regulamento Geral). A grande repercussão do fato reforça, mas não é o que define, a competência federal, que decorre do cargo do ofendido.
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