Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXVII
A advogada Mariana, gestante, ao ingressar em certo Tribunal de Justiça, foi solicitada a passar por aparelho de raios X e por detector de metais.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AMariana tem o direito de não ser submetida a aparelho de raios X, embora deva passar pelo detector de metais, independentemente de motivação.
- BMariana tem o direito de não ser submetida a aparelho de raios X. Quanto ao detector de metais, deverá passar pelo aparelho apenas se evidenciada situação especial de segurança, em ato motivado.
- CMariana deverá, por medida de segurança, passar pelo aparelho de raios X e pelo detector de metais, a menos que haja contraindicação médica expressa.
- DMariana tem o direito, independentemente do teor da alegação sobre segurança, de não ser submetida ao detector de metais, nem ao aparelho de raios X.
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Comentário de cada alternativa
A advogada gestante tem direito de entrar em tribunais sem ser submetida nem a raios X nem a detector de metais (art. 7º-A, I, "a", EAOAB); a lei não excepciona o detector.
Pegadinha: Divide a garantia, mantendo o detector de metais.O art. 7º-A, I, "a", EAOAB não condiciona a dispensa do detector de metais à inexistência de situação especial de segurança: a gestante não se submete a nenhum dos dois equipamentos.
Pegadinha: Inventa exceção motivada de segurança não prevista em lei.A dispensa dos aparelhos de raios X e detectores de metais é direito da advogada gestante (art. 7º-A, I, "a", EAOAB) e não depende de contraindicação médica.
O art. 7º-A, I, "a", EAOAB (incluído pela Lei 13.363/2016) assegura à advogada gestante a entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X, sem ressalva por motivo de segurança.
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