Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXVII
O advogado Nelson celebrou, com determinado cliente, contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia. No contrato, Nelson inseriu cláusula que dispunha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares relacionados a transporte e a cópias de processos. Todavia, o pacto não tratava expressamente sobre o pagamento de custas e emolumentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AO contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado, como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam atendidos pelo cliente.
- BO contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado, como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam antecipados pelo advogado.
- CO Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam atendidos pelo cliente.
- DO Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam antecipados pelo advogado.
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Comentário de cada alternativa
O CED não veda a cláusula; ao contrário, autoriza expressamente que o contrato de prestação de serviços disponha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares (art. 48, § 3º, CED). A parte sobre custas e emolumentos está certa, mas a primeira afirmação torna a alternativa falsa.
Pegadinha: Acerta a presunção sobre custas, mas erra ao dizer que a cláusula de serviços auxiliares é vedada.Erra duplamente: a cláusula de serviços auxiliares é prevista pelo CED, e, no silêncio do contrato, custas e emolumentos presumem-se a cargo do cliente, não antecipados pelo advogado (art. 48, §3º, CED).
O contrato de prestação de serviços de advocacia poderá dispor sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares e sobre o pagamento de custas e emolumentos. Trata-se de faculdade, não de obrigação. Se o contrato silenciar quanto a custas e emolumentos, como no caso de Nelson, presume-se que sejam atendidos pelo cliente (art. 48, § 3º, CED).
A primeira parte está correta, mas a presunção legal no silêncio do contrato é de que custas e emolumentos sejam atendidos pelo cliente, e não antecipados pelo advogado (art. 48, §3º, CED).
Pegadinha: Inverte o destinatário da presunção sobre custas e emolumentos.Resolva esta e milhares de outras questões
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