Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXVII
Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade.
Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AÉ permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros.
- BÉ vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.
- CÉ permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.
- DÉ permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.
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Comentário de cada alternativa
O EAOAB não exige autorização dos herdeiros: a permanência do nome do sócio falecido depende apenas de previsão no ato constitutivo da sociedade (art. 16, §1º, EAOAB).
Pegadinha: Cria requisito (autorização dos herdeiros) inexistente na lei.Não há vedação: a razão social pode manter o nome de sócio falecido, desde que haja previsão no ato constitutivo (art. 16, §1º, EAOAB).
A razão social deve conter o nome de ao menos um advogado responsável, podendo permanecer o de sócio falecido desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo (art. 16, §1º, EAOAB), o que abrange a alteração contratual em vigor.
O requisito legal é a previsão no ato constitutivo, e não autorização do Conselho Seccional (art. 16, §1º, EAOAB); dispensar essa previsão contraria a lei.
Pegadinha: Substitui a previsão contratual por autorização da Seccional.Resolva esta e milhares de outras questões
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