Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXVI
Juan e Pablo, ambos advogados, atuaram conjuntamente patrocinando uma demanda trabalhista em favor de certo trabalhador empregado. Tiveram bastante sucesso no exercício dessa função, tendo se valido de teses jurídicas notórias. Em razão disso, após o fim desse processo, duas pessoas jurídicas contrataram, respectivamente, Juan e Pablo, como integrantes de seus departamentos jurídicos, em relação empregatícia.
A sociedade que empregou Juan determinou que ele atue de forma consultiva, emitindo parecer sobre a mesma questão jurídica tratada naquele primeiro processo, embora adotando orientação diversa, desta feita favorável aos empregadores. A pessoa jurídica que emprega Pablo pretende que ele realize sua defesa, em juízo, em processos nos quais ela é ré, sobre a mesma questão, também sustentando o posicionamento favorável aos empregadores.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AJuan e Pablo podem, de maneira legítima, recusar a atuação consultiva e o patrocínio das demandas judiciais, respectivamente, sem que isso implique violação aos seus deveres profissionais.
- BApenas Juan pode, de maneira legítima, recusar a atuação consultiva sem que isso implique violação aos seus deveres profissionais.
- CApenas Pablo pode, de maneira legítima, recusar o patrocínio das demandas judiciais sem que isso implique violação aos seus deveres profissionais.
- DAs recusas quanto à atuação consultiva e ao patrocínio das demandas judiciais, por Juan e Pablo, respectivamente, implicam violações aos seus deveres profissionais.
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Comentário de cada alternativa
O art. 4º, parágrafo único, do CED considera legítima a recusa do patrocínio de causa e da manifestação no âmbito consultivo quando a pretensão contrariar orientação que o advogado manifestou anteriormente. Juan pode recusar o parecer e Pablo, o patrocínio judicial, mesmo sendo empregados, porque a relação de emprego não retira a independência técnica do advogado.
A recusa legítima prevista no art. 4º, parágrafo único, do CED abrange tanto a manifestação consultiva quanto o patrocínio de causa. Por isso Pablo também pode recusar.
Pegadinha: Restringe à atividade consultiva uma prerrogativa que também cobre o patrocínio judicial.O art. 4º, parágrafo único, do CED legitima a recusa tanto do patrocínio de causa quanto da manifestação consultiva contrária a orientação anterior. Por isso Juan também pode recusar o parecer.
Pegadinha: Restringe ao patrocínio judicial uma prerrogativa que também cobre a consultoria.As recusas não violam deveres profissionais: o CED as declara legítimas quando a pretensão contraria orientação anteriormente manifestada pelo advogado (art. 4º, parágrafo único). A subordinação empregatícia não afasta essa garantia, pois a relação de emprego não retira a isenção técnica nem a independência profissional (art. 18, EAOAB).
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