Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XXVI
Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da prática de crime; Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante da prática de crime; e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado. Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções, os três pretendem obter a reabilitação, mediante provas efetivas de seu bom comportamento.
De acordo com o EOAB, assinale a afirmativa correta.
- AJúlio e Tatiana fazem jus à reabilitação, que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento, nos casos de qualquer sanção disciplinar. O pedido de Rodrigo, porém, depende também da reabilitação criminal.
- BApenas Júlio faz jus à reabilitação, que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento, somente nos casos de sanção disciplinar de censura.
- CTodos fazem jus à reabilitação, que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento, nos casos de qualquer sanção disciplinar, independentemente se resultantes da prática de crime, tendo em vista que são esferas distintas de responsabilidade.
- DNinguém faz jus à reabilitação, que só pode ser concedida após dois anos mediante provas efetivas de bom comportamento, nos casos de sanção disciplinar de censura, e após três anos nos casos de sanção disciplinar de suspensão.
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Comentário de cada alternativa
Quem sofreu qualquer sanção disciplinar pode requerer a reabilitação um ano após o cumprimento, com provas efetivas de bom comportamento (art. 41, EAOAB), o que alcança Júlio e Tatiana. Se a sanção resultou de crime, como no caso de Rodrigo, exige-se também a reabilitação criminal (art. 41, parágrafo único).
A reabilitação não se restringe à censura: o art. 41 do EAOAB a admite para qualquer sanção disciplinar, inclusive a suspensão de Tatiana.
Pegadinha: Usa "somente nos casos de censura" para restringir uma regra que vale para qualquer sanção.A independência das esferas não se aplica aqui. Quando a sanção disciplinar resulta da prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da reabilitação criminal (art. 41, parágrafo único, EAOAB), o que impede Rodrigo de obtê-la apenas com a prova de bom comportamento.
Pegadinha: Invoca a independência das esferas para afastar a exigência expressa de reabilitação criminal.O prazo é de um ano após o cumprimento da sanção, para qualquer sanção (art. 41, EAOAB). A lei não prevê prazos de dois ou três anos.
Pegadinha: Altera o prazo legal de um ano e o diferencia por tipo de sanção.Resolva esta e milhares de outras questões
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