Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXVI
O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X, juntamente com três sócios. Todavia, as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tempo livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa em criar, paralelamente, uma sociedade unipessoal de advocacia; de outro, estuda aceitar a oferta, proposta pela sociedade de advogados Y, de integrar seus quadros.
Considerando que todas as pessoas jurídicas mencionadas teriam sede na mesma área territorial de um Conselho Seccional da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AÉ permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y. Todavia, não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
- BÉ permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia. Todavia, não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y.
- CNão é permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y. Tampouco é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
- DÉ permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y. Também é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
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Comentário de cada alternativa
Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional (art. 15, §4º, EAOAB). Por isso Pasquale não pode integrar X e Y ao mesmo tempo.
O art. 15, §4º, do EAOAB também proíbe integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia com sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional.
Pegadinha: Supõe que a sociedade unipessoal escapa da vedação, quando a lei a inclui expressamente.O art. 15, §4º, do EAOAB veda que o advogado integre mais de uma sociedade de advogados, constitua mais de uma sociedade unipessoal ou integre, simultaneamente, sociedade de advogados e sociedade unipessoal com sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional. Como todas as pessoas jurídicas estariam na mesma seccional, ambas as opções de Pasquale são proibidas.
As duas hipóteses são vedadas pelo art. 15, §4º, do EAOAB, porque as sociedades teriam sede na mesma área territorial do Conselho Seccional. A restrição territorial é justamente o dado decisivo do enunciado.
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