Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXV
O advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se inerte por prazo superior a três meses.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- ADiante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que se presume extinto automaticamente o mandato.
- BDiante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita com menção do motivo que a determinou.
- CDiante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendado ao advogado peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal do cliente para apresentação dos documentos. Apenas após o ato, se mantida a inércia, presume-se extinto o mandato.
- DDiante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou.
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Comentário de cada alternativa
Não há extinção automática do mandato por inércia do cliente. O CED recomenda que o advogado renuncie ao mandato.
Pegadinha: Cria uma hipótese de extinção automática que o CED não prevê.A recomendação de renúncia está certa, mas a renúncia deve ser feita sem menção do motivo que a determinou, preservando o sigilo e o cliente.
Pegadinha: Troca "sem menção" por "com menção" do motivo.O CED não prevê pedido de intimação pessoal do cliente nem presunção de extinção do mandato; a solução recomendada é a renúncia.
Correta. Diante de dificuldades insuperáveis ou da inércia do cliente quanto a providências solicitadas, o CED recomenda a renúncia (art. 15), que deve ser feita sem menção do motivo (art. 16). Pelo art. 16, §2º, o advogado não responde pela omissão do cliente em fornecer documentos.
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