Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXV
O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado Hélio, acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o recurso cabível contra tal decisão.
Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- AEm regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.
- BEm regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso, excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de dano grave ou de difícil reparação.
- CEm regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é vedado o efeito suspensivo.
- DEm regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a concessão de tal efeito por decisão da autoridade julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio não será dotado de efeito suspensivo.
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Comentário de cada alternativa
A regra geral do efeito suspensivo está certa, mas a suspensão preventiva decidida pelo TED é exceção expressa: o recurso contra ela não tem efeito suspensivo.
Pegadinha: Aplica a regra geral ignorando a exceção do art. 77 do EAOAB.Inverte a regra: no processo da OAB, todos os recursos têm efeito suspensivo, salvo nas exceções legais. Os requisitos de probabilidade de provimento e risco de dano vêm do CPC e não se aplicam aqui.
Pegadinha: Importa a lógica do art. 1.012, §4º, do CPC para o processo disciplinar da OAB.Correta. Pelo art. 77 do EAOAB, todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições, de suspensão preventiva decidida pelo TED e de cancelamento de inscrição obtida com falsa prova. O recurso de Hélio, contra suspensão preventiva, não suspende a decisão.
A conclusão para o caso de Hélio está certa, mas a premissa está errada: a regra geral na OAB é o efeito suspensivo, e a ausência dele decorre da exceção legal da suspensão preventiva.
Pegadinha: Chega à consequência certa por uma regra geral invertida.Resolva esta e milhares de outras questões
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