Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXV
Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia.
De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,
- AArthur tem direito a voz e voto. Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
- BDaniel tem direito a voz e voto. Arthur e Carlos têm direito somente a voz.
- CDaniel e Carlos têm direito a voz e voto. Arthur tem direito somente a voz.
- DArthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
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Comentário de cada alternativa
O Presidente do Conselho Federal, quando presente às sessões do Conselho Seccional, tem apenas direito a voz, não a voto.
Pegadinha: Supõe que a hierarquia do Conselho Federal confira voto na Seccional.Os Conselheiros Federais da respectiva delegação também têm somente direito a voz nas sessões do Conselho Seccional.
Pegadinha: Daniel integra a delegação da Bahia, mas isso não lhe dá voto no Conselho Seccional.Ex-presidentes do Conselho Seccional são membros honorários vitalícios somente com direito a voz, e o Conselheiro Federal presente também só tem voz.
Correta. O ex-presidente da Seccional é membro honorário vitalício apenas com voz (art. 56, §1º), e o Presidente do Conselho Federal e os Conselheiros Federais da delegação, quando presentes, também têm só direito a voz (art. 56, §3º, EAOAB).
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