Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXV
Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto.
De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas
- Adeve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processar representações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das Subseções. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante.
- Bdeve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.
- Cdeve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui entre as atribuições das Subseções receber e processar representações com tal conteúdo. A representação deverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas fontes idôneas as representações verbais ou sem identificação do representante.
- Ddeve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante. Será considerada fonte idônea ainda que oferecida sem a identificação do representante.
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Comentário de cada alternativa
A Subseção pode receber representação: o CED prevê que ela seja formulada ao Presidente do Conselho Seccional ou ao Presidente da Subseção. Além disso, a representação anônima não é admitida como fonte idônea.
Pegadinha: Exclui indevidamente a Subseção e admite representação sem identificação.Correta. Pelo CED, a representação é dirigida ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção, por escrito ou verbalmente (caso em que é reduzida a termo), e não se considera fonte idônea a denúncia anônima, exigindo-se a identificação do representante.
A Subseção também pode receber a representação, e a forma verbal é admitida, desde que reduzida a termo. Só a falta de identificação torna a fonte inidônea.
Pegadinha: Mistura a regra correta (vedação ao anonimato) com duas restrições inexistentes.Acerta quanto aos destinatários e à forma, mas erra ao admitir representação sem identificação: denúncia anônima não é fonte idônea para instaurar processo disciplinar.
Pegadinha: Tudo certo até o final, que inverte a regra sobre o anonimato.Resolva esta e milhares de outras questões
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