Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXIX
O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado. Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante da OAB.
Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AA lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devendo a prisão ser relaxada.
- BA lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada, desde que haja comunicação expressa à seccional da OAB respectiva.
- CA lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- DA lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada e independe de comunicação à seccional da OAB respectiva.
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Comentário de cada alternativa
A presença de representante da OAB, sob pena de nulidade, só é exigida quando a prisão em flagrante decorre de motivo ligado ao exercício da advocacia (art. 7º, IV, EAOAB). Furtar garrafas de vinho não tem relação com a profissão, de modo que não há nulidade nem motivo para relaxar a prisão.
Pegadinha: Generaliza a exigência do inciso IV para qualquer flagrante de advogado.Pelo art. 7º, IV, do EAOAB, o advogado preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia tem direito à presença de representante da OAB, sob pena de nulidade. Nos demais casos, como este furto sem relação com a profissão, basta a comunicação expressa à seccional, e o auto não fica viciado se ela for feita.
Não há nulidade, porque o crime não tem relação com o exercício da advocacia; nesse caso basta a comunicação expressa à seccional (art. 7º, IV, EAOAB). Além disso, o Estatuto não regula liberdade provisória nem exclui as cautelares do CPP.
Pegadinha: Junta uma nulidade inexistente a uma consequência processual que o Estatuto não prevê.Mesmo quando a prisão não tem relação com a advocacia, o art. 7º, IV, do EAOAB exige a comunicação expressa à seccional da OAB. Não é correto dizer que a regularidade dispensa essa comunicação.
Pegadinha: Acerta que não há nulidade por falta de representante, mas elimina o dever residual de comunicar a seccional.Resolva esta e milhares de outras questões
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