Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXIX
Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escritório. Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração.
Considerando o caso hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
- AJúnior não poderia atuar como estagiário e deverá responder em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é de José.
- BJúnior não poderia atuar como estagiário e deverá responder em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.
- CJúnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.
- DJúnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é de José.
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Comentário de cada alternativa
Júnior podia atuar como estagiário: o Estatuto admite que o estágio profissional seja cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem (art. 9º, §4º, EAOAB). Não há, portanto, infração disciplinar por atuação indevida, embora seja correto que a responsabilidade pelo conteúdo é do advogado José.
Pegadinha: Supõe que, formado, o bacharel perde a condição de estagiário, ignorando o §4º do art. 9º.Erra nas duas partes: o bacharel pode cumprir estágio inscrito como estagiário (art. 9º, §4º, EAOAB), e o estagiário pratica os atos em conjunto com o advogado e sob responsabilidade deste (art. 3º, §2º), não havendo responsabilidade solidária.
Pegadinha: Usa a ideia de 'solidariedade' por terem ambos assinado o ato, mas a lei atribui a responsabilidade ao advogado.Acerta ao admitir a atuação de Júnior como estagiário, mas erra quanto à responsabilidade: o art. 3º, §2º, do EAOAB diz que o estagiário atua em conjunto com o advogado e sob responsabilidade deste, e não solidariamente. A assinatura conjunta não muda essa regra.
Pegadinha: Mistura a assinatura conjunta do ato, que é exigida, com uma responsabilidade solidária que a lei não prevê.O bacharel pode cumprir o estágio profissional inscrito como estagiário (art. 9º, §4º, EAOAB), por isso a atuação de Júnior foi regular. O estagiário pratica os atos de advocacia em conjunto com o advogado e sob responsabilidade deste (art. 3º, §2º), de modo que José responde pela culpa grave na consultoria (art. 32).
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