Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXIX
Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura... elas não regulam um comportamento, mas o modo de regular um comportamento...
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Polis; Brasília EdUnB, 1989.
A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, afirma que a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes.
Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, interessa notar para uma teoria geral do ordenamento jurídico, em relação às fontes do Direito.
- ANo mesmo momento em que se reconhece existirem atos ou fatos dos quais se faz depender a produção de normas jurídicas, reconhece-se que o ordenamento jurídico, além de regular o comportamento das pessoas, regula também o modo pelo qual se devem produzir as regras.
- BAs fontes do Direito definem o ordenamento jurídico como um complexo de normas de comportamento referidas a uma dada sociedade e a um dado momento histórico, de forma que garante a vinculação entre interesse social e comportamento normatizado.
- CComo forma de institucionalização do direito positivo, as fontes do Direito definem o ordenamento jurídico exclusivamente em relação ao processo formal de sua criação, sem levar em conta os elementos morais que poderiam definir uma norma como justa ou injusta.
- DAs normas, uma vez definidas como jurídicas, são associadas num conjunto específico, chamado de direito positivo. Esse direito positivo é o que comumente chamamos de ordenamento jurídico. Portanto, a fonte do Direito que institui o Direito como ordenamento é a norma, anteriomente definida como jurídica.
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Comentário de cada alternativa
Bobbio, na Teoria do Ordenamento Jurídico, observa que, ao reconhecer fatos ou atos dos quais depende a produção de normas (as fontes), reconhece-se que o ordenamento regula não só o comportamento, mas também o modo de produzir regras. É a ideia das normas de estrutura citada no enunciado.
O ponto de Bobbio é que o ordenamento tem também normas de estrutura, e não apenas normas de comportamento. Definir o ordenamento só como complexo de normas de comportamento contraria o trecho citado.
Pegadinha: Omite as normas de estrutura, que são o ponto central do texto.A alternativa trata da separação entre validade e justiça, tema do positivismo, mas não é o que Bobbio aponta como relevante sobre as fontes. O que ele destaca é a autorregulação da produção normativa pelo ordenamento.
O raciocínio é circular e não corresponde a Bobbio: para ele, a unidade do ordenamento resulta das fontes e da norma fundamental, que regulam a produção das demais normas. Não decorre de uma norma 'anteriormente definida como jurídica'.
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