Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXIV
Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado.
Não obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AA primeira orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências. Todavia, a segunda orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
- BA segunda orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de retirar-se a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz, da sala de audiências. Todavia, a primeira orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
- CAmbas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz.
- DNenhuma das orientações viola os direitos assegurados ao advogado, pois se coadunam com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não contrariando, por si sós, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a segunda orientação também viola o Estatuto, pois o art. 7º, VII, do EAOAB permite ao advogado retirar-se das salas de audiência independentemente de licença.
Errada: a primeira orientação também é ilegal, pois o art. 7º, VII, do EAOAB assegura ao advogado permanecer sentado ou em pé nas salas de audiência.
Correta: o art. 7º, VI, "a" e "b", do EAOAB garante ingresso livre nas salas de sessões e audiências, e o inciso VII assegura permanecer sentado ou em pé e retirar-se desses locais independentemente de licença; ambas as orientações violam esses direitos, mesmo sendo Tânia advogada sem atuação nos feitos.
Errada: o poder de polícia do juiz não autoriza restringir direitos expressamente assegurados pelo art. 7º, VII, do EAOAB (permanecer de pé e sair sem licença).
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