Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXIII
O Dr. Silvestre, advogado, é procurado por um cliente para patrociná-lo em duas demandas em curso, nas quais o aludido cliente figura como autor. Ao verificar o andamento processual dos feitos, Silvestre observa que o primeiro processo tramita perante a juíza Dra. Isabel, sua tia. Já o segundo processo tramita perante o juiz Dr. Zacarias, que, coincidentemente, é o locador do imóvel onde o Dr. Silvestre reside.
Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AO Dr. Silvestre cometerá infração ética se atuar em qualquer dos processos, tendo em vista o grau de parentesco com a primeira magistrada e a existência de relação negocial com o segundo juiz.
- BO Dr. Silvestre cometerá infração ética apenas se atuar no processo que tramita perante a juíza Dra. Isabel, tendo em vista o grau de parentesco com a magistrada. Quanto ao segundo processo, não há vedação ética ao patrocínio na demanda.
- CO Dr. Silvestre cometerá infração ética apenas se atuar no processo que tramita perante o juiz Dr. Zacarias, tendo em vista a existência de relação negocial com o magistrado. Quanto ao primeiro processo, não há vedação ética ao patrocínio na demanda.
- DO Dr. Zacarias não cometerá infração ética se atuar em ambos os feitos, pois as hipóteses de suspeição e impedimento dos juízes versam sobre seu relacionamento com as partes, e não com os advogados.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 2º, parágrafo único, VIII, "e", do CED impõe ao advogado abster-se de atuar em pleitos judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares. A tia (parentesco) e o locador (vínculo negocial) configuram as duas hipóteses, então haveria infração ética nos dois processos.
O vínculo negocial (locação) com o magistrado também é vedado pelo art. 2º, parágrafo único, VIII, "e", do CED, e não só o familiar.
Pegadinha: Considera apenas o vínculo familiar e esquece o negocial, ambos previstos no CED.O vínculo familiar com a juíza também é vedado pelo CED (art. 2º, parágrafo único, VIII, "e"); a infração ocorreria em ambos os processos.
Pegadinha: Considera apenas o vínculo negocial e esquece o familiar.O dever ético do advogado de não atuar perante autoridades com quem tenha vínculo familiar ou negocial independe das regras processuais de impedimento e suspeição do juiz (art. 2º, parágrafo único, VIII, "e", CED). Além disso, a alternativa nomeia o juiz, e não o advogado, como quem atuaria nos feitos.
Pegadinha: Desloca a análise para as causas de impedimento do juiz, ignorando o dever ético próprio do advogado.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.