Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXIII
Juliana é integrante da equipe de recursos humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou processo seletivo, tendo recebido os currículos de três candidatas.
A primeira delas, Mariana, é advogada regularmente inscrita na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em Direito, porém é economista e concluiu o doutorado em direito societário e mercado de capitais. A terceira, Luana, graduada em Direito, foi aprovada no exame da OAB e concluiu mestrado e doutorado. É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem vencimentos.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AQualquer das candidatas poderá exercer a função de gerência jurídica, mas apenas Mariana poderá subscrever os atos privativos da advocacia.
- BQualquer das candidatas poderá exercer a função de gerência jurídica, mas apenas Mariana e Luana poderão subscrever os atos privativos da advocacia.
- CApenas Mariana poderá exercer a função de gerência jurídica.
- DApenas Mariana e Luana poderão exercer a função de gerência jurídica.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A direção jurídica é atividade privativa de advocacia (art. 1º, II, EAOAB), de modo que não pode ser exercida por quem não é advogado inscrito, como Patrícia, nem por quem exerce atividade incompatível, como Luana.
Pegadinha: Trata a gerência jurídica como função livre, separando-a dos atos privativos.Luana não pode advogar: membro de tribunal de contas exerce atividade incompatível (art. 28, II, EAOAB), e a incompatibilidade permanece mesmo com afastamento temporário (art. 28, §1º). Patrícia sequer é bacharel em Direito.
Pegadinha: O afastamento sem vencimentos parece afastar a incompatibilidade, mas o art. 28, §1º, diz o contrário.A direção jurídica é privativa de advogado (art. 1º, II, EAOAB), e só Mariana é advogada inscrita apta a advogar; a especialização em penal é irrelevante. Patrícia não é bacharel em Direito, e Luana, conselheira de tribunal de contas, está em situação de incompatibilidade que persiste mesmo afastada (art. 28, II e §1º).
A aprovação no Exame de Ordem e os títulos acadêmicos de Luana não superam a incompatibilidade do cargo de conselheira de tribunal de contas, que subsiste mesmo no afastamento temporário (art. 28, II e §1º, EAOAB).
Pegadinha: Usa aprovação no exame e afastamento do cargo para sugerir que Luana estaria habilitada.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.