Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXIII
Nilza, advogada, responde a processo disciplinar perante certo Conselho Seccional da OAB, em razão da suposta prática de infração disciplinar que, se comprovada, poderá sujeitá-la à sanção de exclusão.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- AO processo disciplinar instaurado em face de Nilza tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade competente.
- BO processo disciplinar instaurado em face de Nilza é público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer advogado regularmente inscrito, para exercício do controle externo.
- CO processo disciplinar instaurado em face de Nilza é, em regra, público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer cidadão. Porém, excepcionalmente, pode ser decretado o sigilo, a critério da autoridade processante, quando justificada a necessidade de preservação do direito à intimidade.
- DO processo disciplinar instaurado em face de Nilza tramita, em regra, em sigilo, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade competente. Torna-se, porém, público se o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho decidir suspender Nilza preventivamente.
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Comentário de cada alternativa
Reproduz o art. 72, §2º, do Estatuto da OAB: o processo disciplinar tramita em sigilo até o término, com acesso restrito às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente. A gravidade da sanção em tese (exclusão) não altera essa regra.
O processo disciplinar não é público; o art. 72, §2º, do EAOAB impõe sigilo até o término, e advogados em geral não têm acesso aos autos.
Pegadinha: Inverte a regra do sigilo, transformando-a em publicidade.A regra é o sigilo, não a publicidade; não existe acesso facultado a qualquer cidadão nem sigilo excepcional "a critério da autoridade" (art. 72, §2º, EAOAB).
Pegadinha: Usa a lógica da publicidade dos processos judiciais, que não se aplica ao processo disciplinar da OAB.A suspensão preventiva (art. 70, §3º, EAOAB) não torna público o processo; o sigilo perdura até o seu término (art. 72, §2º).
Pegadinha: Acrescenta exceção ao sigilo que a lei não prevê.Resolva esta e milhares de outras questões
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