Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXIII
O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e Luiz, outros herdeiros do de cujus, conferiram procuração a Ramiro, a fim de ele também representá-los na demanda. Todavia, no curso do feito, os irmãos, até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém não obtém sucesso.
Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá
- Arenunciar aos três mandatos, afastando-se do feito.
- Bmanter-se no patrocínio dos três irmãos, desde que informe o conflito nos autos e atue de forma imparcial, observando-se a disciplina legal.
- Cescolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais.
- Dmanter-se no patrocínio daquele que primeiro lhe conferiu o mandato, isto é, o inventariante, renunciando aos demais.
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Comentário de cada alternativa
O CED não impõe a renúncia a todos os mandatos: o art. 20 permite que o advogado opte por um deles, renunciando aos demais.
Pegadinha: Exagera a consequência, exigindo renúncia total quando a lei permite escolher um mandato.Com conflito de interesses entre os constituintes e frustrada a harmonização, o advogado não pode seguir patrocinando todos, ainda que "imparcialmente"; deve optar por um dos mandatos e renunciar aos demais (art. 20, CED).
Segundo o art. 20 do CED, sobrevindo conflito entre constituintes e não conseguindo harmonizá-los, o advogado deve optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais e resguardando o sigilo profissional. Foi o que ocorreu com Ramiro após as reuniões infrutíferas.
O CED não dá preferência ao primeiro outorgante nem ao inventariante; a escolha do mandato a manter é do advogado, segundo critérios de prudência (art. 20).
Pegadinha: Inventa critério cronológico de preferência inexistente no CED.Resolva esta e milhares de outras questões
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