Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXIII
O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial.
Considerando a situação narrada e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- ADiogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, se houver concordância do advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste.
- BDiogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, após ser dado prévio conhecimento ao advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído anteriormente à comunicação a este.
- CDiogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a cessar a responsabilidade profissional de Jorge pelo acompanhamento da causa.
- DDiogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da responsabilidade profissional de Jorge.
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Comentário de cada alternativa
O art. 14 do CED não exige concordância do patrono anterior, apenas seu prévio conhecimento, e mesmo isso é dispensado para medidas judiciais urgentes e inadiáveis, como a tutela para cirurgia sob risco de morte.
Pegadinha: Troca "prévio conhecimento" por "concordância", requisito que o CED não prevê.A regra geral do art. 14 do CED é mesmo o prévio conhecimento do patrono constituído, mas ela comporta exceção para medidas judiciais urgentes e inadiáveis, que é exatamente o caso narrado.
Pegadinha: Enuncia a regra geral e omite a exceção de urgência, aplicável ao caso.O CED não condiciona a atuação urgente à apresentação de justificativa para cessar a responsabilidade do patrono anterior; a urgência e a inadiabilidade da medida bastam para afastar a exigência de prévio conhecimento (art. 14).
Pegadinha: Cria requisito inexistente (justificativa idônea ao juízo).Pelo art. 14 do CED, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tem patrono sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. A tutela de urgência para cirurgia imediata sob risco de morte se enquadra na exceção, de modo que Diogo pode atuar sem comunicar Jorge previamente.
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