Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXII
Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é servidora estadual não enquadrada em hipótese de incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento próprio justificado; e Maria é servidora federal não enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos distintos, em ação judicial proposta em face da União.
Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, são válidos os atos praticados
- Apor Carolina, apenas.
- Bpor Carolina e Bianca, apenas.
- Cpor Carolina, Bianca e Maria, apenas.
- Dpor Carolina, Julia, Bianca e Maria.
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Comentário de cada alternativa
São nulos os atos privativos praticados por advogado impedido, suspenso ou licenciado (art. 4º, parágrafo único, EAOAB). Júlia está suspensa e Bianca, licenciada. Maria, servidora federal, está impedida de advogar contra a União, que a remunera (art. 30, I). Carolina, servidora estadual, não tem impedimento contra a União, então só os atos dela valem.
O advogado licenciado não pode exercer a advocacia, e seus atos privativos são nulos (art. 4º, parágrafo único, EAOAB), ainda que a licença tenha sido pedida com justificativa.
Pegadinha: O "requerimento justificado" não afasta a nulidade dos atos do licenciado.Além de Bianca (licenciada), Maria é servidora federal e está impedida de advogar contra a União, a Fazenda Pública que a remunera (art. 30, I, EAOAB). Os atos de ambas são nulos (art. 4º, parágrafo único).
Pegadinha: Ter "não enquadrada em incompatibilidade" não significa não ter impedimento.Só os atos de Carolina são válidos: os da suspensa (Júlia), da licenciada (Bianca) e da impedida (Maria, contra a União) são nulos (arts. 4º, parágrafo único, e 30, I, EAOAB).
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