Questão comentada · Ética Profissional

Questão 5 — OAB XXII

Ética ProfissionalFGV2017OAB

Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino da Silva constituíram sociedade simples de prestação de serviços de advocacia, denominada Silva Advogados, com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB pertinente ao local da sede. Severino figura como sócio-gerente. Além dos três advogados, não há outros sócios ou associados.

Considerando a situação narrada e a disciplina do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. AOs atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica apenas podem ser praticados por Raimundo, Severino ou Juscelino, sendo vedada a prática de atos por Silva Advogados, uma vez que as atividades necessárias ao desempenho da advocacia devem ser exercidas individualmente, ainda que revertam à sociedade os proveitos.
  2. BOs atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica podem ser praticados por Silva Advogados; porém, os atos privativos de advogado devem ser praticados por Raimundo, Severino ou Juscelino.
  3. COs atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica e os atos privativos de advogado podem ser praticados por Silva Advogados.
  4. DOs atos destinados à satisfação das finalidades da pessoa jurídica apenas devem ser praticados por Severino, sendo vedada a prática de atos por Silva Advogados, uma vez que as atividades necessárias ao desempenho da advocacia devem ser exercidas individualmente, ainda que revertam à sociedade os proveitos. Os atos também não podem ser praticados pelos demais sócios, já que Severino figura como sócio-gerente.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A sociedade de advogados pode praticar, com uso da razão social, os atos indispensáveis às suas finalidades que não sejam privativos de advogado (art. 42 do Regulamento Geral). Só os atos privativos devem ser exercidos individualmente pelos advogados.

Pegadinha: Estende a todos os atos a exigência de atuação individual, que vale só para os atos privativos.
art. 42, Regulamento Geral do EAOABart. 37, parágrafo único, Regulamento Geral do EAOAB
B
Correta

O art. 42 do Regulamento Geral permite que a sociedade pratique, com sua razão social, os atos indispensáveis às suas finalidades, desde que não privativos de advogado. Os atos privativos são exercidos individualmente pelos sócios, ainda que os honorários revertam à sociedade (art. 37, parágrafo único, RG; art. 15, §3º, EAOAB).

art. 42, Regulamento Geral do EAOABart. 37, parágrafo único, Regulamento Geral do EAOABart. 15, §3º, Lei 8.906/1994
C
Errada

Os atos privativos de advogado não podem ser praticados pela sociedade como pessoa jurídica; são exercidos individualmente pelos advogados (art. 37, parágrafo único, e art. 42 do RG).

arts. 37, parágrafo único, e 42, Regulamento Geral do EAOAB
D
Errada

A condição de sócio-gerente não dá a Severino exclusividade para os atos da sociedade, e esses atos não privativos podem ser praticados pela própria Silva Advogados (art. 42, RG).

Pegadinha: Usa a figura do sócio-gerente para sugerir exclusividade inexistente.
art. 42, Regulamento Geral do EAOAB

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