Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXII
Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- ACompete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
- BCompete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
- CCompete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
- DCompete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
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Comentário de cada alternativa
Quem intervém nas Subseções é o Conselho Seccional, não o Conselho Federal (art. 60, §6º, EAOAB). O quórum de dois terços está certo, mas o órgão está errado.
Pegadinha: Mantém o quórum correto e troca o órgão competente.A intervenção em Subseção é competência do Conselho Seccional, por dois terços de seus membros (art. 60, §6º, EAOAB); o Conselho Federal intervém nos Conselhos Seccionais, não nas Subseções.
O órgão está certo (Conselho Seccional), mas a decisão é tomada pelo voto de dois terços dos membros do Conselho, e não por decisão unânime da diretoria (art. 60, §6º, EAOAB).
Pegadinha: Troca o quórum de dois terços do Conselho por unanimidade da diretoria.O art. 60, §6º, do EAOAB autoriza o Conselho Seccional, mediante voto de dois terços de seus membros, a intervir nas Subseções onde constatar grave violação da lei ou do regimento interno. É o caso de descumprimento das atribuições do art. 61 (representar a OAB e fazer valer as prerrogativas).
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