Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXII
Juliana, advogada, foi empregada da sociedade empresária OPQ Cosméticos e, em razão da sua atuação na área tributária, tomou conhecimento de informações estratégicas da empresa.
Muitos anos depois de ter deixado de trabalhar na empresa, foi procurada por Cristina, consumidora que pretendia ajuizar ação cível em face da OPQ Cosméticos por danos causados pelo uso de um de seus produtos.
Juliana, aceitando a causa, utiliza-se das informações estratégicas que adquirira como argumento de reforço, com a finalidade de aumentar a probabilidade de êxito da demanda.
Considerando essa situação, segundo o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AJuliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, tampouco se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- BJuliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas não pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- CJuliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos e pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
- DJuliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas pode repassar as informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa, a fim de que sejam utilizadas por terceiro que patrocine a causa de Cristina.
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Comentário de cada alternativa
Não há vedação para advogar contra ex-empregador; o art. 21 do CED admite a postulação contra ex-cliente ou ex-empregador, desde que resguardado o sigilo profissional.
O art. 21 do CED permite ao advogado postular contra ex-empregador, mas exige que ele resguarde o sigilo profissional. Juliana pode aceitar a causa, mas usar as informações estratégicas obtidas como empregada viola o sigilo (arts. 35 e 36 do CED; art. 34, VII, EAOAB). O tempo decorrido desde a saída não afasta esse dever.
O sigilo sobre fatos conhecidos no exercício da profissão permanece mesmo após o fim do vínculo, e usá-los contra o ex-empregador é infração (art. 21 do CED; art. 34, VII, EAOAB).
Pegadinha: Sugere que o decurso de "muitos anos" libera o advogado do sigilo.Erra duas vezes: Juliana pode advogar contra a empresa, e repassar as informações a terceiro é igualmente violação do sigilo profissional (art. 34, VII, EAOAB; art. 35, CED).
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