Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXI
O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de ex-presidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
- ANão integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
- BIntegra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
- CNão integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
- DIntegra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.
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Comentário de cada alternativa
Os ex-presidentes do Conselho Federal são membros honorários vitalícios e têm direito a voz nas sessões (art. 51, §2º, do EAOAB), não sendo meros ouvintes.
O direito a voz e voto só é garantido aos que exerceram a presidência até a publicação do Estatuto, em 1994 (art. 81 do EAOAB); Roni presidiu o Conselho entre 2000 e 2010, por isso tem apenas direito a voz.
Pegadinha: Estende a Roni o voto, privilégio transitório dos ex-presidentes anteriores a 1994.Os ex-presidentes integram o Conselho Federal como membros honorários vitalícios (art. 51, §2º, do EAOAB); não existe a figura do "convidado honorário".
Pegadinha: Acerta o direito só a voz, mas nega que o ex-presidente integre o Conselho.Pelo art. 51, §2º, do EAOAB, os ex-presidentes do Conselho Federal integram-no como membros honorários vitalícios, com direito somente a voz nas sessões. A regra do art. 81 (voz e voto) vale apenas para quem exerceu a presidência até a publicação do Estatuto em 1994, o que não é o caso de Roni.
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